Chiquinho do Banco apoia FICHA SUJA

 DEPUTADO JUNIOR LOURENÇO É FICHA SUJA E ENCONTROU BRECHA NA LEI PARA REGISTRAR CANDIDATURA

O procurador eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, impugnou o pedido de registro de candidatura do deputado federal Júnior Lourenço (PL). A ação se baseia na Lei da Ficha Limpa já que o parlamentar consta na lista do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lourenço foi prefeito de Miranda do Norte e a prestação de contas relativa a verbas da Educação foi desaprovada pelos conselheiros do TCU. Na decisão do tribunal, as contas julgadas irregulares são consideradas insanáveis.

Devido a decisão do TCU, Júnior Lourenço está inelegível por oito anos e, por isso, o procurador eleitoral impugnou seu pedido de registro de candidatura para a reeleição.

Lei da improbidade

A decisão do TCU que rejeitou as contas de Júnior Lourenço não será será atingida pelas novas regras da Lei da Improbidade, que agora precisa que se demonstre o dolo (a intenção) de cometer irregularidades no serviço público.

Na semana passada, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que estas novas regras valerão somente para os processos em andamento. Os que já foram concluídos não poderão ser modificados de acordo com as mudanças da Lei de Improbidade.

Com isto, o deputado federal do PL não será beneficiado já que o seu processo já foi concluído.

Conforme noticiou IMIRANTE

Porém, segundo o Blog do Luís Pablo

O deputado federal Júnior Lourenço (PL) recebeu decisão favorável que habilita seu registro de candidatura à reeleição para o cargo de deputado federal.

A Justiça Federal suspendeu liminarmente (processo 1029328-21.2022.4.01.0000) os efeitos do Acórdão nº 6609/2021, do TCU, o qual impedia o registro da candidatura de Júnior Lourenço, que agora segue sem impedimentos, estando então elegível.

Com mais de 117 mil votos na última eleição, tendo em seu currículo cinco vitórias consecutivas, Júnior Lourenço é cotado para repetir o feito de 2018 e ser um dos 4 deputados mais votados do Maranhão.

“O povo conhece minha história, reconhece nosso trabalho prestado e estamos novamente andando o Maranhão inteiro para reafirmar nosso compromisso com cada município em que temos parcerias”, disse Lourenço.