Dom Pedro é destaque em alerta do Tribunal de Contas do Maranhão sobre limite de gastos com pessoal

 Dom Pedro é destaque em alerta do Tribunal de Contas do Maranhão sobre limite de gastos com pessoal

 



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um alerta a 62 prefeituras maranhenses, incluindo Dom Pedro, devido ao descumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do TCE detectou distorções significativas nos percentuais de despesas com pessoal durante a análise dos documentos enviados pelos municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) referentes ao primeiro trimestre de 2024.

Entre os municípios que receberam o alerta, Dom Pedro se destaca por precisar adotar medidas urgentes para corrigir as irregularidades identificadas, sob o risco de enfrentar sanções administrativas e penais. Essas sanções estão previstas no artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e nos artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. O alerta do TCE abrange apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) ao Tribunal.

Segundo Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE, o monitoramento constante dos percentuais de gastos com pessoal é essencial para garantir a aplicação correta dos recursos públicos. "Os gastos com pessoal envolvem uma quantidade significativa de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para assegurar que esses recursos sejam utilizados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o desenvolvimento correto das políticas públicas. O alerta que emitimos visa exatamente isso", destacou.

A lista de municípios alertados inclui, além de Dom Pedro, localidades como Alcântara, Amarante do Maranhão, Estreito, Presidente Dutra, entre outros. O TCE reforça a importância de uma gestão responsável e alinhada à legislação vigente para evitar impactos negativos nas administrações locais.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Dom Pedro: Funcionário bêbado em carro oficial, ameaça mulher mãe de dois recém nascidos.

Imagem
  Segundo as informações a nós repassadas, o funcionário da prefeitura municipal de Dom Pedro, residente no bairro Cândido Hermes, conhecido como Fran, estava transitando bêbado com um veículo de uso exclusivo do município e devido algumas desavenças com várias pessoas do bairro, ameaçou uma mulher que estava com os filhos gêmeos recém-nascidos no colo. Segundo os relatos, Fran estaria com uma arma de fogo em punho e teria jurado dar um tiro na cabeça da mulher e do esposo dela, ao perceber que a polícia foi acionada, Fran teria fugido com uma caminhonete de uso exclusivo da prefeitura municipal. Ainda segundo os relatos, a motivação seria porque ele foi flagrado desviando material de construção que deveria ser usado nas obras d município. Estamos aguardando mais informações.
Leia mais

Sofiery tem nome envolvido em perseguição política em Dom Pedro

Imagem
  O empresário Sofiery, bastante conhecido na cidade de Dom Pedro, teve seu nome envolvido em caso de perseguição política e tentativa de calar a voz de uma popular na cidade de Dom Pedro. Como noticiamos na noite de ontem, o caso se deu em que o candidato a vereador Lirão da Santa Vitória denunciou Gorete após críticas plausíveis feitas por ela nas redes sociais. No final da audiência na delegacia, Gorete questionou o advogado da prefeitura, Paulo Fernando Ribeiro, se ele estaria alí a mando do prefeito e o mesmo respondeu que tinha sido contratado por Sofiery. Qual o interesse do empresário em tentar calar as críticas contra o prefeito e seus asseclas? O empresário estaria sendo de alguma forma sendo beneficiado pela gestão Galego Mota? Essa é uma questão que deve ser feita! Vejam o vídeo:
Leia mais

Crise Política em Dom Pedro: Prefeito Galego Mota e Vereadora Rejane Lira Envolvidos em Denúncias de Irregularidades Fiscais e Prevaricação

Imagem
EXCESSO DE CONTRATAÇÕES SERIA O MOTIVO PARA A TENTATIVAS DE APROVAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO, PORÉM A PREFEITURA JÁ FOI NOTIFICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA DEMITIR O CONTRATADOS  VEJAM O VÍDEO: A cidade de Dom Pedro atravessa uma turbulência política e financeira sem precedentes, após a revelação de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Galego Mota e pela presidente em exercício da Câmara Municipal, vereadora Rejane Lira. O prefeito é acusado de contratar além do permitido por lei, gerando um rombo significativo nas contas públicas. Para tentar corrigir a situação, Mota enviou à Câmara um controverso projeto de suplementação orçamentária, que, segundo críticos, configura uma "pedalada fiscal" — prática ilegal usada para disfarçar o déficit financeiro nas contas do município. Em meio à polêmica, a vereadora Rejane Lira, que presidia a sessão da Câmara, tomou uma decisão inesperada e controversa: retirou o projeto de lei de suplementação da pauta de votação.
Leia mais